CEUA - Universidade de Santa Cruz do Sul

O que é a CEUA: a Comissão de Ética para o Uso de Animais (CEUA) é um órgão deliberativo e de assessoramento à Administração Superior da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, em matéria normativa e consultiva, em questões sobre a utilização de animais para atividades acadêmicas. A CEUA tem por finalidade cumprir e fazer cumprir, no âmbito da UNISC e nos limites de suas atribuições, o disposto na legislação aplicável à utilização de animais para atividades acadêmicas, caracterizando-se a sua atuação como deliberativa, educativa, consultiva, de assessoria e de fiscalização.

As ações da CEUA/UNISC são orientadas a partir dos princípios que constam em documentos reconhecidos internacionalmente sobre o tema e buscam a contribuição em dados nacionais no que se refere à manipulação de animais. No âmbito institucional, a CEUA está vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação – PROPPG. A CEUA deve avaliar as atividades acadêmicas que prevêem o manuseio de animais, fazendo também o posterior acompanhamento dos mesmos. A ética no uso de animais será garantida pela avaliação da relevância científica do procedimento que justifique o uso dos animais; da preocupação com a minimização da dor e sofrimento animal através da utilização de métodos de analgesia; anestesia e eutanásia adequadas; da realização de desenhos estatísticos prévios; do cuidado com as condições básicas de manutenção da vida animal e do incentivo à substituição do animal não humano por métodos alternativos sempre que possível; ou seja, atuará sempre buscando a excelência referente aos três Rs estabelecidos por Russel e Burch em 1959, replace, reduce e refine.

O que deve ser submetido à CEUA: todas as atividades acadêmicas que envolvam a manipulação de animais não humanos, pertencentes ao filo Chordata, subfilo Vertebrata.

O que é atividade acadêmica: conforme o Art. 1º do Regimento Interno da Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA/UNISC, atividades acadêmicas referem-se às atividades de ensino (protocolos de aulas práticas), de pesquisa (projetos de pesquisa) e extensão (projetos de extensão).