Direito Médico: Ferramentas jurídicas para atuação médica na prática

Apresentação

Proporcionar conhecimentos gerais e específicos na área do Direito Médico, voltado aos médicos e demais profissionais da saúde, cuja finalidade pretendida é oferecer o conhecimento e as ferramentas jurídicas necessárias para uma atuação profissional segura, minimizando os altos riscos inerentes à profissão.

Programação

O curso de Extensão em Direito Médico tem como escopo esclarecer diferentes situações jurídicas que o médico e demais profissionais da área da saúde se deparam em seu dia. Visa, portanto, esclarecer temas indispensáveis à prática médica, como termo de consentimento livre e esclarecido, sigilo médico, ética e bioética médica, etc. Oferecendo ao médico o supedâneo necessário para uma atuação profissional juridicamente segura e esclarecida.

O curso é dividido em 3 períodos, sexta à noite, sábado pela manhã e sábado pela tarde.

Primeira aula:

1 Responsabilidade Profissional Médica;

1.1 Responsabilidade Civil;

1.1.1 Conceito;

1.1.2 Culpa: Imprudência. Negligência. Imperícia;

1.1.3 Dolo;

1.1.4 Obrigações de Meio e de Resultado;

1.1.5 Nexo Causal;

1.1.6 Danos: Modalidades;

1.1.7 Responsabilidades Objetiva e Subjetiva;

1.1.8 Responsabilidades Individual e Solidária;

1.1.9 Prescrição;

1.1.10 Causas Excludentes de Responsabilidade;

1.1.11 A responsabilidade civil médica na visão dos tribunais.

2 Responsabilidade da Pessoa Jurídica:

2.1 Clínicas;

2.2 Hospitais

2.3 Código de Defesa do Consumidor;

Segunda aula manhã:

1 Documentos médico-legais:

1.1 Prontuário médico;

1.2 Dever de sigilo;

1.3 Declaração de óbito;

1.4 TCLE;

2 Ética, Bioética e Biodireito;

Segunda aula tarde:

1 Relação médico-paciente;

2 Processo judicial e processo ético disciplinar na prática;

3 Relato de casos;

4 Perguntas e respostas.

Local de realização

UNISC – Santa Cruz do Sul

Ficou com alguma dúvida?

Na ocorrência de impossibilidades eventuais, a UNISC reserva-se o direito de alterar o cronograma das aulas previamente informado ou cancelar o curso se o número mínimo de inscritos previsto em projeto não for atingido.