Atos preparatórios para a eleição de 2020

Apresentação

O curso tem por objetivo capacitar e orientar aqueles que estão ou estarão envolvidos nas eleições de 2020. Sem dispensar a carga teórica necessária a elucidação da matéria, o foco será eminentemente prático, de modo que o participante possa compreender a sistemática e a postura a ser adotada durante o período eleitoral.

Investimento

• Valor do curso: R$276,00, em 2 X de R$138,00
• À vista, com desconto de 30% (não cumulativo com outros descontos): R$193,20

Importante:

- Na forma de pagamento à vista, é possível realizar o pagamento com cartão de crédito, através do pagseguro. Modalidade que permite um parcelamento direto com a operadora, sendo que a Unisc não interfere nas taxas de juros cobradas. 
- No pagamento parcelado, a 1ª parcela é paga no ato da matrícula e as demais parcelas terão o vencimento no dia 08 dos meses subsequentes. 
- Dois ou mais estudantes serão considerados grupos;
- Os descontos não são cumulativos.

Programação

Conhecer a legislação eleitoral aplicável as eleições de 2020;

Estabelecer a distinção entre eleições gerais e eleições municipais;

Diferenciar elegibilidade de condição de inelegibilidade;

Verificar quais são as condições de inelegibilidade e elegibilidade;

Estudar as condutas vedadas e as consequências no caso de descumprimento;

Compreender a propaganda eleitoral e seus limites legais;

Elucidar quais são os direitos dos eleitores convocados pela Justiça Eleitoral;

1. Legislação eleitoral aplicável;
   1.1 Resoluções do TSE;

2. Diferença entre eleições gerais e eleições municipais;
   2.1 Circunscrição do pleito para fins eleitorais;

3. Principais prazos;
4. Condutas Vedadas – art. 73 da Lei Federal nº 9.504/1997;
   4.1 Circunscrição do pleito;
   4.2 Conceito de agente público para fins eleitorais;
   4.3 Prazos segundo o calendário eleitoral;
   4.4 Cedência ou uso de bens móveis ou imóveis;
   4.5 Uso de materiais e serviços;
   4.6 Cedência ou uso de servidores;
   4.7 Distribuição de bens e serviços sociais;
   4.8 Admissão de servidores públicos;
   4.9 Demissão de servidores públicos;
   4.10 Remoção, transferência ou exoneração de servidores públicos;
   4.11 Transferências voluntárias;
   4.12 Publicidade institucional;
   4.13 Pronunciamento em cadeia de rádio e televisão;
   4.14 Revisão geral anual dos servidores;
   4.15 Aumento real de servidores;
   4.16 Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública.
   4.17 Análise de jurisprudência específica;

5. Condições de Elegibilidade;
6. Condições de Inelegibilidade;
   6.1 Ficha limpa;
   6.2 Desincompatibilização;
   6.2.1 Afastamento definitivo;
   6.2.2 Licença para concorrer a mandato eletivo;
   6.2.1 Prazos segundo o calendário eleitoral;
   6.2.1.1 Servidor em geral;
   6.2.1.2 Servidor com responsabilidade de lançamento de tributos;
   6.2.1.3 Vereador;
   6.2.1.4 Presidente da Câmara;
   6.2.1.5 Prefeito Municipal;
   6.2.1.6 Vice-Prefeito;
   6.2.1.7 Secretário Municipal;
   6.2.1.8 Diretor de departamento;
   6.2.1.9 Chefe de setor;
   6.2.1.10 Conselheiro tutelar;
   6.3 Afastamento de fato;
   6.4 Afastamento de direito;

7. Propaganda política;
   7.1 Propaganda partidária;
   7.2 Propaganda intrapartidária;
   7.3 Propaganda eleitoral antecipada;
   7.3 Noções gerais de propaganda eleitoral;
   7.4 Modalidades de propaganda eleitoral;
   7.5 Procedimento para apuração de propaganda eleitoral irregular;

8. Convocação pela Justiça Eleitoral;
   8.1 Dispensa para os atos em que foi convocado;
   8.2 Dispensa pelo dobro de dias;
   8.3 Requisitos para a dispensa pelo dobro de dias;
   8.4 Remuneração no período de convocação e dispensa.

Professor

João Felipe Lehmen

Professor de Direito Eleitoral. Mestrando do PPGD em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC. Especialista em Direito Tributário pelo IBET e pós-graduando em Direito Público. Ex-assessor Jurídico Municipal. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RS. Membro do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral. Advogado e Consultor Jurídico da Borba, Pause & Perin - Advogados.

Local de realização

UNISC – Santa Cruz do Sul.

Ficou com alguma dúvida?

Na ocorrência de impossibilidades eventuais, a UNISC reserva-se o direito de alterar o cronograma das aulas previamente informado ou cancelar o curso se o número mínimo de inscritos previsto em projeto não for atingido.