1 Considerações gerais
1.1 O presente instrumento se aplica a todos os serviços ofertados pela Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul – APESC e por sua mantidas.
1.2 O compromisso da Instituição é respeitar a privacidade e garantir o sigilo de todas as informações que são fornecidas, sendo a aceitação deste instrumento requisito necessário e indispensável.
1.3 A Instituição desde já declara que não possui qualquer responsabilidade pelas informações disponibilizadas erroneamente pelo Usuário, não podendo garantir a veracidade, autenticidade ou atualização dessas informações, salvo se expressamente autorizada para esse fim.
1.4 Este termo está de acordo com a legislação em vigor, especialmente no que tange à proteção de dados pessoais.
2 Descrição dos serviços
2.1 A Instituição oferece, por meio de seus convênios e suas parcerias, com o intuito de auxiliar o Usuário, informações de descontos e contatos com empresas, lojas e demais parceiras da Instituição, isentando-se, no entanto, de qualquer responsabilidade referente a informações fornecidas pelas próprias parceiras.
2.2 É permitido ao Usuário incluir, alterar ou remover os seus dados pessoais a qualquer tempo, sendo obrigatória a manutenção de dados que sejam necessários ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias de finalidade institucional.
2.3 Para cada serviço ofertado, o Usuário deve conceder autorização específica.
3 Obrigações do Usuário
3.1 Ao fazer uso dos recursos da APESC e de suas mantidas, o Usuário é responsável por:
- realizar seu cadastro, fazendo uso de dados autênticos e completos, sob pena de imediata suspensão ou cancelamento, independente de notificação;
- manter os seus dados cadastrais atualizados, sendo o único responsável por declarações falsas ou inexatas que, porventura, vier a prestar e que sejam motivo de prejuízo à APESC, a suas mantidas ou a terceiros;
- submeter à conferência os seus dados cadastrais;
- manter a confidencialidade da sua senha e de seus dados de identificação, comprometendo-se a notificar imediatamente a Instituição, através do e-mail privacidade@unisc.br, sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;
- não modificar, utilizar ou acessar o sistema da APESC e de suas mantidas agindo de má-fé, sob pena de incorrer nas penalidades prescritas em lei.
3.2 O Usuário é o único responsável por toda e qualquer informação por ele registrada nos sistemas da APESC e de suas mantidas.
4 Obrigações da APESC e de suas mantidas
4.1 A APESC e suas mantidas comprometem-se a:
- não repassar quaisquer informações do Usuário cadastrado no site a terceiros, salvo mediante autorização específica, podendo, no entanto, utilizar esses dados para manter contato, enviar informações de caráter institucional, materiais promocionais, pesquisas e outras comunicações de caráter informativo ou educacional, por meio de correio regular, SMS ou de outras mídias digitais;
- adotar medidas de segurança adequadas para proteger o Usuário contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados, incluindo-se e não se limitando a análises internas de práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados, e medidas de segurança;
- limitar o acesso às informações pessoais aos funcionários que precisam ter conhecimento dessas informações para a plena execução dos serviços ofertados pela APESC e por suas mantidas.
5 Direitos de propriedade
5.1 O Usuário reconhece e concorda, através deste termo, que qualquer conteúdo ou material de domínio da APESC e de suas mantidas, bem como informações divulgadas através do serviço de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e pela
legislação aplicável.
5.2 O Usuário reconhece e concorda que não pode copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações, bem como não pode modificar, vender, distribuir ou criar obras a partir do conteúdo de outras obras de domínio da APESC e de suas mantidas, no todo ou em parte, salvo se expressamente autorizado.
5.3 Todo o conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudios) que o Usuário permita, submeta ou torne disponível para inclusão em áreas publicamente acessíveis da APESC e de suas mantidas, o Usuário declara, desde já, ser de sua autoria e que possui autorização para divulgação de imagem de terceiro, se for o caso; e, ao mesmo tempo, o Usuário cede e transfere, total e definitivamente, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do art. 49 da Lei 9.610/1998, todos os direitos resultantes/decorrentes do conteúdo publicado, sem qualquer ônus com todos os direitos autorais sobre o conteúdo, para qualquer tipo de utilização, publicação ou reprodução, sem limitação de tempo ou número de vezes.
6. Do direito de privacidade
6.1 A APESC e suas mantidas respeitam a privacidade de seus Usuários; portanto, em hipótese alguma os dados que eventualmente forem cadastrados de forma virtual ou física serão distribuídos, disponibilizados ou comercializados. 6.2 Todos os dados pessoais informados são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.
6.3 Os dados dos Usuários podem ser utilizados pela APESC e por suas mantidas, de forma anonimizada, com o objetivo de melhorar a experiência de utilização do site da Instituição.
Estou ciente de que, ao prosseguir, autorizo o tratamento dos meus dados pessoais para a realização de contatos através dos meios e canais utilizados pela UNISC, no que se refere a eventos acadêmicos, cursos ou outros por ela ofertados, e de que poderei cancelar minha inscrição no recebimento desse tipo de contato a qualquer momento.
Tenho ciência de que todos os dados pessoais fornecidos estão protegidos de acordo com as cláusulas citadas acima, bem como com as normas internas da UNISC.
Em caso de dúvidas ou sugestões, entrar em contato pelo e-mail privacidade@unisc.br.
