A Unisc recebeu no dia 11 de abril, no auditório do Memorial, a audiência pública organizada pelo ministério Público do Rio Grande do Sul, por intermédio da Promotoria da Justiça Criminal de Santa Cruz do Sul e do Conselho da Comunidade, para discutir a implantação do Método de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na vara da execução penal. Na oportunidade, o procurador de justiça Gilmar Bortolotto apresentou para mais de 100 representantes de diversos segmentos da comunidade uma palestra sobre o método Apac.
As Apacs são associações, sem fins lucrativos, dedicadas à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Na prática, opera como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. O principal objetivo é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Não se trata de beneficiar o apenado, mas de evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar e retornar ao convívio social. A metodologia Apac fundamenta-se no estabelecimento de disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do condenado. A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também importante diferencial do método.
O próximo passo para a execução do projeto será uma reunião com as pessoas que manifestaram interesse em trabalhar voluntariamente em prol da causa para que seja fundada a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Santa Cruz do Sul.
