As atividades vão ocorrer nos dias 17 e 23 de novembro, às 19 horas, no bloco 1, sala 101. As inscrições já estão abertas
O Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) promove oficinas com a temática “Ações de Superendividamento”. O objetivo é abordar aspectos da prática jurídica sobre o tema, de forma interativa com os participantes. As atividades vão ocorrer nos dias 17 e 23 de novembro, às 19 horas, no bloco 1, sala 101. As inscrições já estão abertas pelo link (clique aqui).
A Lei nº 14.181/2021 alterou o Código do Consumidor e criou o "Processo por Superendividamento". Esse procedimento permite o ajuizamento de ações para revisar e/ou readequar contratos financeiros, quando o consumidor está superendividado. O propósito da oficina é oportunizar a troca de conhecimento e de experiências entre estudantes extensionistas do Curso de Direito, estagiários de escritórios de advocacia e advogados. Serão apreciados aspectos práticos do procedimento, como elementos da petição inicial e decisões recentes.
“Alguns profissionais ainda não conhecem o novo procedimento, outros já trabalham em ações sobre contratos bancários, mas gostariam de saber mais sobre as novas regras, outros já são atuantes no tema e podem trazer suas experiências, exitosas ou não, para compartilhamento”, diz a professora da disciplina Vivências Jurídicas e Interdisciplinares B e organizadora das atividades ao lado dos estudantes da disciplina, Veridiana Rehbein.
O evento tem apoio da Comissão da Jovem Advocacia de Santa Cruz do Sul. A Comissão, atualmente presidida pelo advogado egresso do Curso de Direito da Unisc, Cassiano da Silveira, acolhe, capacita e defende as prerrogativas dos jovens advogados.
