A proposta foi realizada durante a disciplina de Direito Constitucional
Por meio de um desafio proposto durante uma disciplina do curso de Direito da Unisc, estudantes do terceiro semestre elaboraram um projeto que pode ser transformado em de lei. A indicação que prevê a criação de um regramento para conservação de estradas rurais despertou a atenção do vereador Cleber Pereira (DEM), que protocolou o projeto na Câmara, dando crédito aos estudantes do curso. Em decorrência disso, a proposta será debatida e votada pela Câmara Municipal de Vereadores do município. Durante a dinâmica prevista na disciplina de Direito Constitucional, ministrada pela professora Caroline Bitencourt, os alunos foram divididos em grupos, quando foram desafiados a identificar algum problema ou demanda da sociedade e desenvolver uma proposição legal para solucioná-lo, viável perante a Constituição Federal. “Além de conhecer o processo legislativo, a atividade também tinha como propósito contribuir para a conscientização dos estudantes, sobretudo quanto à importância da política local e aos limites da atuação dos agentes públicos”, destacou a docente.
Antes da execução da tarefa, os estudantes participaram de uma palestra com os vereadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por emitir pareceres quanto à constitucionalidade de todas as matérias antes de serem votadas na Câmara, além dos procuradores do Legislativo e da Prefeitura. Por fim, as proposições foram apresentadas a eles e ao vice-prefeito, Elstor Desbessell (PL), para que fizessem apontamentos.
Entre os principais pontos, a proposta prevê que todas as estradas rurais sejam identificadas por placas. Além disso, estabelece condições para construções às margens de rodovias, como distância mínima em relação à pista de rolamento, e que os responsáveis por intervenções que danifiquem estradas a ponto de dificultar o trânsito tenham que custear os reparos. Também proíbe o descarte de dejetos de animais, lixo e outros materiais, sob pena de multa, e define uma série de obrigações relativas à conservação das estradas para o poder público, como manter atualizado o mapa cadastral das vias.
A presidente da CCJ, vereadora Nicole Weber (PTB), ressaltou que a bancada do seu partido estuda protocolar algumas das propostas feitas pelos estudantes. Entre elas, estão a as seguintes: a criação de uma premiação para iniciativas inovadoras sustentáveis; a regulamentação de parcerias com empresas para melhorias em escolas; a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam alimentos fornecerem informações nutricionais sobre os produtos; a criação de um espaço no site da Câmara para que a população possa opinar sobre projetos de lei; a implantação de um link para divulgação de informações sobre leis orçamentárias; a criação de um programa de bolsas de ensino superior; e criação de um memorial para as vítimas da Covid-19.
